Política de Privacidade — br8bet

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma br8bet, disponível no domínio br8bet.cam, é a própria empresa operadora da plataforma (doravante denominada "br8bet", "Empresa", "nós" ou "nossa").

Para todos os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a br8bet atua como controladora dos dados pessoais de seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados.

O canal oficial para exercício dos direitos dos titulares e para comunicação com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o e-mail [email protected] e o chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Português Brasileiro.

A br8bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, estritamente necessárias para a operação da plataforma:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG, CNH ou passaporte — necessários para verificação de identidade (KYC) e cumprimento das obrigações legais.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial com CEP — utilizados para comunicações operacionais e verificação de residência.
• Dados financeiros: informações bancárias para processamento de depósitos e saques (chave Pix, dados de conta bancária, número de cartão tokenizado) — nunca armazenamos o número completo do cartão de crédito em texto puro.
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, tempo de sessão, valor de depósitos e saques, preferências de jogo — utilizados para melhorar a experiência e prevenir fraudes.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, cookies de sessão — necessários para segurança e funcionamento técnico da plataforma.
• Dados de geolocalização: país e estado de acesso, determinados pelo endereço IP — utilizados exclusivamente para verificação de elegibilidade geográfica.
• Comunicações com o suporte: conteúdo de conversas de chat ao vivo e e-mails trocados com nossa equipe de suporte, retidos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela br8bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro — inclui processamento de depósitos, saques, apostas e comunicações operacionais.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), declaração ao COAF e atendimento a requisições judiciais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento de risco e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): base utilizada exclusivamente para o envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento é obtido de forma livre, informada e inequívoca, e pode ser revogado a qualquer momento.

Os dados pessoais coletados pela br8bet são utilizados para as seguintes finalidades específicas e declaradas:

• Cadastro e autenticação: criação, gerenciamento e verificação da conta do usuário na plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de maioridade, identidade e residência, conforme a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA.
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e ajustes de saldo na conta do jogador.
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento e análise de transações para identificação de comportamentos suspeitos, conforme a Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central do Brasil.
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e outras atividades irregulares.
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, problemas técnicos e disputas relacionadas à conta ou às apostas.
• Personalização da experiência: recomendação de jogos, promoções relevantes e adaptação da interface com base nas preferências de uso — sempre de forma transparente.
• Marketing direto (somente com consentimento): envio de ofertas promocionais, notificações sobre novos jogos e comunicações de fidelidade por e-mail e notificações push.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de proteção ao jogador.

A br8bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para quaisquer fins. O compartilhamento de dados ocorre estritamente nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e intermediadores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) necessários para processar transações financeiras. Esses parceiros atuam como operadores de dados sujeitos a obrigações contratuais de proteção.
• Provedores de jogos: fornecedores de jogos de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos, como identificador de sessão anônimo.
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e antifraude que auxiliam no processo de verificação do cadastro, sob contratos de confidencialidade e proteção de dados.
• Autoridades e órgãos regulatórios: dados podem ser compartilhados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF, Banco Central do Brasil, Ministério Público ou Poder Judiciário, quando exigido por lei ou determinação judicial.
• Auditores e consultores jurídicos: em situações específicas de auditoria interna ou defesa em processos judiciais e administrativos, sob rígido dever de sigilo.

A br8bet retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para cada finalidade declarada, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o usuário.
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação tributária e de PLD (Lei nº 9.613/1998).
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme regulamentações do Banco Central do Brasil e da SPA.
• Registros de comunicações de suporte: mantidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.
• Logs de segurança e acesso: retidos por até 12 (doze) meses para fins de segurança e detecção de fraudes.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A br8bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da br8bet são protegidas por protocolo TLS/SSL com certificado de 256 bits.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores — incluindo senhas (hash+salt) e dados financeiros — são criptografados em repouso.
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, seguindo o princípio do menor privilégio.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades anômalas operam 24 horas por dia para identificar e responder a incidentes de segurança.
• Testes de segurança: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes.
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para usuários que desejam uma camada adicional de proteção no acesso à conta.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD (Lei nº 13.709/2018), você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela br8bet:

As solicitações relacionadas ao exercício dos direitos dos titulares são respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos que exijam verificação adicional de identidade, esse prazo pode ser estendido por mais 15 dias, mediante comunicação ao titular.

A br8bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impactar o uso da plataforma.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso) para melhorias contínuas. Dados anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de exibição e jogos favoritos) para personalizar a experiência.
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de fraudes, bots e acessos não autorizados, contribuindo para a proteção da conta do usuário.

Cookies de marketing e rastreamento de comportamento para fins publicitários de terceiros não são utilizados pela br8bet sem consentimento específico do usuário. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

A plataforma br8bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A coleta intencional de dados pessoais de menores de idade é estritamente proibida.

Caso a br8bet identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que suspeitem que dados de um menor foram coletados devem entrar em contato imediatamente com o DPO via [email protected].

Em determinadas situações, dados pessoais de usuários da br8bet podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil — por exemplo, para provedores de infraestrutura de nuvem ou provedores de jogos internacionais.

Quando ocorre transferência internacional de dados, a br8bet adota as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33), incluindo: transferência apenas para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD; ou celebração de cláusulas contratuais padrão que assegurem nível de proteção equivalente ao da LGPD; ou obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a br8bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e atender as comunicações dos titulares de dados sobre o exercício de seus direitos.
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em casos de incidentes ou consultas regulatórias.
• Orientar os colaboradores da br8bet sobre as práticas de proteção de dados.
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser realizado exclusivamente pelo canal oficial de suporte da br8bet, por meio do chat ao vivo (disponível 24h/7dias) ou pelo e-mail [email protected], informando no assunto "Solicitação DPO — LGPD".

A br8bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão da Política.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. Em caso de dúvidas sobre qualquer disposição, entre em contato com nosso suporte ou com o DPO pelo canal oficial.